agosto 2023

A relação de trabalho doméstico é pautada por particularidades que demandam atenção às regulamentações legais. Um recente caso em Aracaju (SE) ressalta a relevância do controle de jornada no emprego doméstico, demonstrando como a falta desse registro pode acarretar consequências significativas para os patrões domésticos. Neste artigo, examinaremos esse caso e discutiremos a importância do […]

Multa por emissão de nota fiscal errada é uma preocupação crescente no cenário empresarial brasileiro. A emissão de notas fiscais é um processo essencial para a regularidade fiscal e contábil de qualquer negócio. No entanto, erros, seja por desconhecimento, negligência ou falhas sistêmicas, podem acarretar consequências significativas. Esse artigo visa elucidar os principais aspectos dessa

São inúmeros os motivos que levam um Microempreendedor Individual (MEI) a migrar para uma Microempresa (ME), como o desejo de abrir uma filial, o faturamento acima do limite anual e até mesmo a sua ocupação, caso ela não seja mais permitida pela categoria. Independente da razão, a transição para ME deve começar no site do

A nova regra fiscal que substitui o teto de gastos limita o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. O novo arcabouço combina um limite de despesa mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário (resultado das contas públicas sem os juros da dívida

O documento de constituição de uma empresa é o conjunto de dados necessários para formalizar a criação e o registro legal de uma empresa. Os tipos de documentos existentes são o Contrato Social ou Estatuto Social e o Requerimento de Empresário. Cada CNPJ vai possuir um tipo de acordo com a natureza jurídica da empresa.

No dia 26 de abril a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou em sede de recurso repetitivo (tipo de decisão que vincula às demais instâncias) o tema 1182, envolvendo as subvenções governamentais, num contexto marcado por um grande protagonismo do Ministro da Fazenda, que chegou a intitular o tema como “jaboti tributário”.

A correta orientação será transmitida no treinamento oferecido pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP, que acontecerá no dia 29 de setembro, das 9h às 18h, em formato híbrido. Em aula, será contextualizado ainda o conceito de lucro real, as apurações trimestral, estimada e anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas

No mundo dos negócios, é comum encontrar termos e siglas que podem parecer confusos à primeira vista. Muitas pessoas se perguntam, “o que é SDR?”, sigla que vem ganhando destaque no universo das vendas. Neste artigo, vamos explorar o significado de SDR, suas responsabilidades e também discutir sobre a remuneração média dessa função. Se você

Retração foi de 4,2% em relação ao ano passado Pelo segundo mês seguido, a arrecadação total das Receitas Federais apresentou queda, atingindo, em julho, um total de R$ 201,83 bilhões. Considerando a inflação do período, o decréscimo real ficou em 4,2% na comparação com julho de 2022, quando foram arrecadados R$ 202,59 bilhões. Queda de

QUAIS AS ALTERNATIVAS AO SIMPLES NACIONAL?  Além do Simples Nacional, os dentistas podem optar pelo sistema de Lucro Real ou Lucro Presumido.  Desses, o Lucro Real é muito complexo e é dedicado apenas a empresas de grande porte, com contadores próprios.  Em relação ao Simples Nacional, a única alternativa mesmo é o Lucro Presumido. Nesse