PLP 49/2024 desvenda a não cumulatividade do IBS e CBS
A Reforma Tributária tem movimentado debates em todo o país. Na última semana, os grupos de trabalhos organizados por frentes parlamentares do Congresso Nacional apresentaram 13 projetos que visam a regulamentar a reforma. Entre os projetos apresentados, o Projeto de Lei Complementar de n.º 49 de 2024 (PLP 49/2024) trouxe disposições específicas sobre a não […]
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