maio 2024

A Complexidade da Tecnologia da Informação e a Incompatibilidade com o MEI Em síntese, a Tecnologia da Informação (TI) é um campo vasto e dinâmico, abrangendo uma variedade de atividades relacionadas a sistemas, redes, desenvolvimento de software, segurança cibernética e muito mais. Sendo assim, enquanto o Microempreendedor Individual (MEI) tem se mostrado uma opção atrativa […]

13/05/2024 – 10:03 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Josenildo A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite o exercício de qualquer profissão como microempreendedor individual (MEI). O texto aprovado estabelece que devem ser observadas as normas específicas da regulamentação de cada

A partir desta segunda-feira (13), os pequenos negócios que têm débitos bancários anteriores a 23 de janeiro podem procurar uma renegociação com as instituições financeiras. É que o programa Desenrola para pequenos negócios, do governo federal, começa a valer em todo o país. A iniciativa beneficiará Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno

A Complexidade da Atuação Veterinária e os Desafios para a Formalização como MEI A natureza complexa e multifacetada das responsabilidades veterinárias torna a categorização como MEI inadequada, limitando a viabilidade econômica e a adequada prestação de serviços. Neste texto, exploraremos as razões pelas quais veterinários enfrentam obstáculos ao se enquadrarem como MEI. Em primeiro lugar,

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, mais conhecido pela sigla IRPJ, é uma modalidade de tributação aplicada às empresas brasileiras. Esse imposto é cobrado sobre o lucro obtido pela companhia no período de referência, com base no tipo de regime tributário escolhido por ela. Confira neste artigo como declarar o IRPJ e as principais

Adotada pelas Nações Unidas em 2015, a Agenda 2030 tem por objetivo promover o desenvolvimento e direcionar o mundo para um caminho sustentável até 2030, conforme sugere o próprio nome da Agenda. Isso implica na erradicação da pobreza e na promoção da prosperidade para todas as pessoas. A meta é que “ninguém seja deixado para

Uma das preocupações manifestadas pelo Banco Central (BC) para manter a inflação sob controle tem relação com o nível de emprego e salários no Brasil. Em comunicado publicado nesta semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC citou as “pressões nos mercados de trabalho” mundiais como um fator considerado para diminuir a velocidade da

Por Fabiano Nagamatsu* O Brasil é um dos países líderes na adoção da tecnologia blockchain em processos públicos. Instituições como Receita Federal, CVM, Banco Central, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, entre outros, já utilizam a plataforma em processos diários que impactam a vida cotidiana dos cidadãos. Além disso, o uso da tecnologia que deu

Em 3 de maio de 2024, o Brasil deu um passo significativo em direção à regulamentação e ao fomento da indústria de jogos eletrônicos com a sanção da Lei 14.852/2024. Esse marco legal não apenas estabelece diretrizes claras para o desenvolvimento, comercialização e uso de jogos eletrônicos, mas também alinha esses processos com a proteção

Com a necessidade de regulamentação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), por intermédio dos denominados PLPs (projetos de lei complementares), algumas frentes parlamentares e grupos nas Casas Legislativas elaboraram textos com o intuito de tratar das inovações decorrentes da reforma. Faz exemplo o PLP nº 55/2024, de autoria do Dr. Victor Linhalis, Deputado Federal