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IRPF 2024: Receita Federal fará lives para orientar contribuintes

Olha que novidade bacana para todos nós que lidamos com as complexidades do Imposto de Renda Pessoa Física: a Receita Federal está lançando uma série de lives para esclarecer dúvidas e fornecer orientações sobre o preenchimento da declaração 2024. O primeiro episódio, sobre as novidades do IRPF 2024, já está no ar! As sessões ocorrerão […]

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STJ decide que incide contribuição previdenciária sobre o 13º salário proporcional ao aviso prévio indenizado

No dia 13 de março de 2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o 13º salário incidente sobre o aviso prévio indenizado tem natureza salarial (Tema 1170). Na prática, isso significa que os valores pagos pelas empresas aos seus empregados a título de 13º salário sobre a parcela do aviso

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Porta aberta para o primeiro emprego: pequenos negócios, inclusive o MEI, podem contratar estagiários

O Colégio Trilha, no bairro de Santana, na zona Norte de São Paulo (SP), conta com 40 profissionais no seu quadro de colaboradores, dos quais oito são estagiários. A escola, que atende cerca de 180 alunos dos quatro meses aos 10 anos de idade, investe nesse tipo de contratação como forma de preparar os futuros

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Taxa Selic volta a cair, mas ainda não o suficiente para melhorar o crédito para pequenos negócios

Pela sexta vez consecutiva, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil reduziu a taxa básica de juros (Selic). O anúncio do corte de 0,5% foi feito nesta quarta-feira (20) e acompanhou a expectativa do mercado. Agora, a taxa chega ao nível de 10,75% ao ano (há sete meses, o índice era

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Perspectivas para Contribuintes do Setor de Eventos

Conforme informado anteriormente, a revogação do PERSE antes do prazo previsto em lei, através da Medida Provisória nº 1.202 de 29 de dezembro de 2023, sofreu substancial resistência dos contribuintes que buscaram o Poder Judiciário para manutenção dos benefícios, bem como dos parlamentares, que manifestaram sua desaprovação através de diversas mobilizações no Congresso Nacional. Nesse

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ISS – IPTU – PPI 2024 reduz multa e juros sobre débitos em São Paulo

O PPI 2024 aprovado pela Lei nº 18.095/2024, é o originário do PL 89/2024. Através do PPI 2024 o devedor junto à Prefeitura de São Paulo poderá liquidar o débito com redução de multa e juros de até 95%. Confira: PPI 2024 – O que é e quais os débitos que estão contemplados no programa Programa

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LGPD: ameaça para uns, oportunidade para outros

LGPD: ameaça para uns, oportunidade para outros Em meio ao caos provocado pela pandemia da COVID-19, a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados emergiu como um desafio adicional para os empresários brasileiros, já fragilizados pela crise sanitária. Diante do desconhecimento, muitos enxergaram a nova lei mais como um obstáculo do que como a

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Atualização importante: o vencimento da guia do eSocial mudou! Confira a nova data.

Com a constante evolução da legislação trabalhista, é imprescindível que os empregadores domésticos estejam sempre atualizados sobre as mudanças que impactam diretamente suas responsabilidades e obrigações. Uma das últimas atualizações importantes diz respeito à data de vencimento da guia do eSocial (Documento de Arrecadação do eSocial), um documento essencial para o cumprimento das obrigações fiscais

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Declaração pré-preenchida: certificado digital acelera restituição de Imposto de Renda

No ano passado, mais de 1,3 milhão de contribuintes brasileiros se viram na complexa teia da malha fina do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Segundo dados da Receita Federal, esse número representa cerca de 3,1% das 43.481.995 declarações do exercício fiscal de 2023, enviadas entre os meses de março e setembro. Com o

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Receita Federal informa sobre a opção pela atualização do valor de bens e direitos no exterior

O prazo para exercer a opção pela atualização é de 15 de março a 31 de maio de 2024. A pessoa física residente no País poderá optar por atualizar o valor dos seus bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023, hipótese em que deverá tributar a

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