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Hoje, 4 de março, o Instituto Doméstica Legal, em parceria com a Doméstica Legal, lança uma importante campanha: a mobilização pela aprovação do Projeto de Lei “Volta da Dedução do INSS do Empregador Doméstico no Imposto de Renda”. Esta iniciativa tem como principal objetivo promover a formalização do emprego doméstico, um setor que nos últimos […]

Proposta será enviada ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira e visa estabelecer benefícios previdenciários para trabalhadores autônomos. Brasília, [Data Atual] – O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional, na próxima segunda-feira (4), um projeto de lei complementar em regime de urgência que regulamentará os serviços prestados por motoristas de aplicativos, como Uber e 99.

O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2023 foi de 2,9% em 2023 e fecha o ano em R$10,9 trilhões. O resultado foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (1º) e confirma a expectativa de especialistas do setor e do Ministério da Fazenda. Uma contribuição fundamental para que

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua mostram que o Brasil se aproxima do melhor momento histórico na geração de postos de trabalho. Mais uma boa notícia na economia brasileira e que tem a contribuição direta dos pequenos negócios. A taxa de desemprego do trimestre encerrado em janeiro de 2024 ficou em

A nova versão permite o preenchimento das DCTF referentes ao ano de 2024. No dia 26 de fevereiro de 2024, a Receita Federal disponibilizou a versão 3.7 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF) para download. Esta versão traz uma série de aprimoramentos e novidades que visam simplificar o

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal o Projeto de Lei nº 596/2023 que concede remissão de débitos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), relativamente a fatos geradores ocorridos até 31/12/2022.  Os débitos da contribuição referem-se à cessação de efeitos, automática ou fundada em ação rescisória, de decisão judicial transitada

A pouco mais de um mês para a Páscoa, os preparativos para as vendas até a festividade já estão avançados na empresa de Flávia Regina Salomão, 53 anos, de Belo Horizonte (MG). A microempreendedora individual é dona da Doces Palhas, negócio especializado na produção do doce de origem italiana. Segundo a empresária, esta é a

As últimas semanas foram bastante agitadas no Estado de São Paulo. No dia 07 de fevereiro, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) publicou o Edital PGE/SP 1/2024, sendo o primeiro edital a dispor sobre tributária para débitos de ICMS inscritos em Dívida Ativa, bem como a Resolução PGE n.º 6/2024, a qual

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, através da análise do RE 607109 (Tema 304), em 07/06/2021, definiu que os artigos 47 e 48 da Lei 11.196/2005 não seriam compatíveis com a Constituição Federal, dando guarida à apropriação de créditos de PIS e Cofins incidentes sobre as aquisições de insumos recicláveis. Na prática, exemplificadamente, isso faria

Secretário do Ministério da Fazenda diz que Planalto estuda um IVA do sistema financeiro, que reduza o chamado spread bancário. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está estudando um conjunto de medidas para tentar diminuir o custo do crédito para as empresas e o chamado spread bancário (a diferença entre os juros