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Os mais de 15 milhões de microempreendedores individuais (MEI) espalhados pelo país devem estar atentos para o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN- SIMEI). Ela é obrigatória para quem abriu a empresa em 2023 ou nos anos anteriores e o prazo final vai até 31 de maio. A declaração reúne os […]

A Aposentadoria Especial é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Ou seja, que ficam expostos a agentes nocivos à saúde, sejam eles químicos, físicos ou biológicos, de forma permanente e ininterrupta em níveis acima dos permitidos por lei. Essa categoria de aposentadoria tem

Em novembro de 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria MTE nº 3.714, que regulamenta o Decreto nº 11.795, estabelecendo procedimentos para garantir transparência salarial e critérios remuneratórios justos entre mulheres e homens. Desde 1º de dezembro de 2023, os empregadores domésticos devem cumprir as novas regulamentações, fornecendo informações detalhadas sobre

Nascido na conjuntura de intensa discussão sobre os rumos da cidade, em junho de 2013, o Plano Diretor Estratégico-PDE de São Paulo-SP, que se encontra em revisão, é responsável por nortear e estabelecer diretrizes para as políticas públicas de desenvolvimento e expansão urbana da maior cidade da América Latina. A revisão do Plano Diretor de

Com a ascensão das redes sociais como ferramentas vitais no marketing digital, o Instagram se destaca como uma plataforma poderosa para marcas e empreendedores que buscam aumentar suas vendas e expandir seu alcance. Com mais de um bilhão de usuários ativos mensalmente, o Instagram oferece uma oportunidade única de se conectar com um público amplo

O objetivo deste artigo é tecer algumas considerações acerca das interpretações legal e prática, diante da mudança legislativa combatida entre o Governo Federal, Congresso Nacional e algumas representações de setores da economia, acerca do tema das Subvenções Governamentais, originado pela Medida Provisória no. 1.185 e recentemente, convertida na nova lei das subvenções, lei ordinária no.

Depois de uma ampla etapa de conformidade, o foco agora é a fiscalização das empresas irregulares. A Receita Federal iniciou a terceira etapa da Operação Retificadora, que envolve a fiscalização de empresas optantes pelo Simples Nacional. Iniciada com a investigação de retificações de declarações fraudulentas, ela envolveu também uma ampla etapa de incentivo à autorregularização.

Alíquota escalonada de ITCMD conforme valor do bem herdado ou doado no estado de São Paulo é proposta no Projeto de Lei 7/2024. Aprovada no final de 2023, após extensa discussão e ajustes, a Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132) trouxe mudanças consideráveis nas regras do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis) a serem aplicadas

Para 2024, a Receita Federal está preparando uma série de transmissões ao vivo sobre o Imposto de Renda, e a grande novidade é que os temas dessas lives serão escolhidos diretamente pelos contribuintes por meio do preenchimento do formulário disponível no site da Receita. Essa iniciativa permite que as informações abordadas sejam pertinentes e úteis

A célebre frase “Não encontre clientes para os seus produtos. Encontre produtos para os seus clientes” é atribuída ao americano Seth Godin, considerado um dos principais nomes do marketing atual. Em poucas palavras, ele destaca a importância de entender e atender às necessidades, preferências e expectativas dos clientes como um diferencial competitivo para a sustentabilidade