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A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de cortar 0,5% na taxa básica de juros, reduzindo a Selic para 12,25% ao ano, afeta positivamente os empreendedores de pequenos negócios e acompanha o recuo da inflação, aliado à melhora do mercado de trabalho e às políticas de mitigação do risco fiscal, chegando […]

Se você é empreendedor ou simplesmente alguém preocupado em manter suas finanças em ordem, sabe o quão importante é estar em dia com a Receita Federal. Afinal, a regularidade fiscal é mais do que apenas uma obrigação; é um passaporte para a tranquilidade financeira e para evitar surpresas desagradáveis no futuro. No entanto, com tantas

Você já se perguntou quantos dias de folga a empregada doméstica tem direito? E como exatamente funciona o Descanso Semanal Remunerado (DSR) estabelecido pela legislação brasileira?  No universo do trabalho doméstico, o direito à folga é um tema de extrema importância. Conhecido como Descanso Semanal Remunerado (DSR), esse direito é garantido pela Consolidação das Leis

Empregadores poderão personalizar suas guias no FGTS Digital e incluir valores como se fosse um carrinho de compras da internet. Simplicidade e facilidade para pagar valores de meses diferentes, mensais e/ou rescisórios, em uma única guia. Após enviar as remunerações pelo eSocial, o empregador deverá entrar no ambiente do FGTS Digital para emitir as guias de

A nosso ver, a tese dos contribuintes sobre o julgado do RE 796.376-SC caiu por terra após o externado pelo Supremo Tribunal Federal no Agravo Regimental na Reclamação 57.836-SP. O tema se refere à polêmica imunidade de ITBI sobre a integralização de capital social com bens imóveis. Em curso ministrado para a Fiscalização Tributária de Balneário

Nos dias 23 e 24 de novembro, de forma online e ao vivo, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP realizará o curso “IFRS na prática, com ênfase em micros, pequenas e médias empresas”. A atividade terá como intuito transmitir informações técnicas para que os participantes possam desenvolver controles internos, escriturações e demonstrações

Confira neste post o panorama sobre o ICMS, seu embasamento legal e a questão da vez: materiais intermediários são bens de consumo? Disposições gerais sobre o ICMS O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um tributo de competência

Para muitos empresários e empreendedores, o universo tributário se assemelha a um labirinto repleto de terminologias complexas e decisões importantes que todo empresário deve tomar. No entanto, entender claramente os diferentes regimes de tributação pode ser o caminho que direciona sua empresa para um percurso financeiramente mais saudável e menos oneroso. Neste artigo, vamos falar, de

Disposições gerais sobre o programa Resolve Já No último dia 03 de outubro, foi publicada a Lei Estadual nº 17.784/2023, denominada de “Programa Resolve Já”, que introduziu alterações relevantes na legislação do ICMS, com o objetivo de estimular a autorregularização tributária dos contribuintes paulistas, permitindo que empresas com dívidas de autos de infração de ICMS

24/10/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito dos filhos de uma bancária falecida de receber a indenização compensatória decorrente da sua adesão ao plano de desligamento voluntário do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE. A auxiliar de serviços administrativos havia aderido ao plano em maio de