O 13º salário é uma obrigatoriedade para todos os trabalhadores de carteira assinada no Brasil, incluindo os domésticos. Desde sua instituição em 1962 pela Lei 4.090, os empregados domésticos têm direito a receber um salário extra no final do ano, correspondente a 1/12 avos de sua remuneração por cada mês trabalhado. Neste guia, vamos esclarecer […]
13º salário da empregada: guia completo para o patrão doméstico Read More »
O Fundo dе Garantia do Tеmpo dе Sеrviço (FGTS) é um dirеito trabalhista crucial para milhõеs dе brasilеiros. Elе rеprеsеnta uma rеsеrva financеira a quе todo trabalhador tеm dirеito, visando a proporcionar sеgurança еm momеntos críticos, como a dеmissão sеm justa causa. No еntanto, o valor do FGTS varia dе acordo com o salário do
Qual o valor do fgts de um salário mínimo Read More »
Em sessão de julgamento realizada em 11 de outubro de 2023, a 1ª Seção do STJ definiu, de forma unânime, que é possível o creditamento de ICMS sobre a aquisição de produtos intermediários, inclusive aqueles consumidos ou degradados durante o processo produtivo, desde que comprovado o seu uso na atividade fim da empresa. No caso
Publicado em: 16 de outubro, 2023 “A única forma de vencer é aprender mais rápido que qualquer outra pessoa.” Eric Ries A afirmação de Eric Ries, autor de “The Lean Startup”, que marcou uma geração inteira de empresas de tecnologia em busca de fit e escala à velocidade da luz, se mantém firme e forte
O recuo no preço dos alimentos e bebidas ajudou a inflação a pesar menos no bolso das famílias de baixa renda nos últimos 12 meses, na comparação com os lares de renda média e alta. A constatação faz parte do Indicador de Inflação por Faixa de Renda do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado
Com recuo de alimentos, inflação acumulada é menor para os mais pobres Read More »
Por força da Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019, o Congresso Nacional discute a reforma tributária. A proposta, votada na data de 07/07/2023 pela Câmara dos Deputados, depende da aprovação do Senado para entrar em vigor. A reforma tributária consiste em modificação no Sistema Tributário Nacional e tem por finalidade a modernização e a simplificação
Reforma Tributária: O que muda no pagamento de tributos da sua empresa Read More »
16/10/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Vale S.A. ao pagamento de diferenças de adicional noturno sobre as horas prorrogadas do horário noturno. Segundo a decisão, a norma coletiva não limitava a incidência do adicional, e, portanto, as horas em continuidade devem ter o mesmo tratamento remuneratório das
Mantida incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada Read More »
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira (11) o novo limite de juros de 1,84% ao mês para essas operações. O novo teto é 0,07 ponto percentual menor
Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,84% ao mês Read More »
Fazer a transferência de imóveis para uma holding patrimonial é possível, mas não é simples. É necessário avaliar os interesses e perfil da família que está realizando o planejamento sucessório, calcular os custos da operação, cumprir os trâmites no cartório de registro de imóveis e as obrigações societárias para se adequar a estrutura da Holding à
Sheila Shimada: Imunidade do ITBI em transferência de bens Read More »
Desde 2015, a empregada doméstica tem seus direitos trabalhistas fundamentados na lei. Este guia informativo explora em detalhes os direitos fundamentais das empregadas domésticas conforme a legislação brasileira. Vamos analisar o que a lei estabelece em relação a salário, jornada de trabalho, férias, licenças e outros aspectos cruciais dos contratos de trabalho com empregadas domésticas,
Direitos Fundamentais da Empregada Doméstica: O Que A Legislação Diz? Read More »