Contabil

Com a temporada de declaração de Imposto de Renda se aproximando, é crucial que todos os aspectos da sua situação fiscal estejam em ordem. Para os empregadores domésticos, isso significa estar vigilante em relação à regularidade no pagamento das obrigações trabalhistas da empregada doméstica. Abaixo, apresentamos informações essenciais para você estar ciente! Notificações da Receita […]

Se você é um empregador doméstico, é fundamental compreender suas responsabilidades legais, especialmente quando se trata do controle de ponto da empregada. Essa obrigação não só garante o cumprimento das leis trabalhistas, mas também contribui para um ambiente de trabalho mais justo e transparente. De acordo com a legislação brasileira, o controle de jornada é

Dentre as novidades, aumento do limite de obrigatoriedade para entrega que subiu de R$28.559,70 para R$30.639,90 e aplicação da disponibilidade da declaração pré-preenchida para 75% dos declarantes. A Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira (06), as novas regras e facilidades para a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024, referente ao ano-base

A Receita Federal do Brasil, através da Solução de Consulta COSIT nº 6/2024, reconheceu que os encargos mensais de depreciação decorrentes da aquisição geradores de energia solar, utilizados na fabricação de produtos para venda, poderão compor a base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS, enquadrando-se na modalidade de aquisição de ativo imobilizado (inciso

A Receita Federal do Brasil acaba de lançar o Novo Portal de Serviços https://servicos.receitafederal.gov.br/home , destinado a substituir o Centro de Atendimento Virtual, o e-CAC. Essa mudança é de especial relevância para nós, empresários e profissionais contábeis, como os principais operadores dessa ferramenta em nossa rotina profissional. Segundo a RFB, a plataforma foi projetada para unificar e

O que é? É o serviço que permite ao contribuinte apresentar impugnação em face da não confirmação / indeferimento de utilização de prejuízo fiscal (PF) e/ou base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (BCN/CSLL) em parcelamento especial ou acordo de transação, quando previsto o benefício. Atenção! Este serviço é destinado a

Conforme noticiado em 14/12/2023, o STJ reconheceu a possibilidade dos contribuintes excluírem o ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins, no julgamento do Tema 1125. Embora o julgamento tenha ocorrido em 13/12/2023, somente agora, em 28/02/2024, houve a publicação do inteiro teor da decisão proferida pela 1ª Seção do STJ. No acórdão

Mais de 657 mil pequenos negócios passaram a fazer parte do Simples Nacional neste início de 2024, segundo levantamento da Receita Federal. São microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas que optaram pelo regime simplificado de tributação que unifica o pagamento de impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, com alíquotas reduzidas. No

O FGTS Digital é a nova plataforma disponibilizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, sob gestão da Secretaria de Inspeção do trabalho – SIT, responsável pela emissão das novas guias para o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGFTS. O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que gerencia

A primeira variável a ser considerada em um planejamento sucessório é, geralmente, o regime de bens. É a partir de sua análise que será possível compreender a estrutura familiar no que tange aos bens existentes e à sua comunicabilidade entre diferentes gerações. Afinal, o regime de bens influencia diretamente em aspectos relacionados ao patrimônio familiar.