Contabil

Com a possibilidade de permitir pagamentos recorrentes e até mesadas, o Pix automático entrará em vigor em 28 de outubro de 2024, informou nesta noite o Banco Central (BC). O órgão publicou as regras da ferramenta cerca de dez meses antes da entrada em vigor do serviço. Entre as regras gerais de funcionamento do Pix […]

Aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), uma nova lei visa facilitar a regularização de débitos e multas de ICMS em São Paulo. A medida, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas e publicada no Diário Oficial da última terça-feira (3), altera a Lei nº 6.374/1989, ampliando prazos e oferecendo maiores descontos

Publicada em 30/11/2023, no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.740/2023 estabelece uma forma nova de regularização de débitos federais junto à Receita Federal do Brasil. A autorregularização nada mais é do que um acordo que o contribuinte poderá firmar junto à Receita Federal, exclusivamente mediante adesão, para resolver os débitos que estão em

Os proprietários de veículos licenciados no Estado de São Paulo já podem conferir o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. O Decreto nº 68.142/2023, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (6), fixa as datas para o recolhimento do imposto e o percentual de desconto para o pagamento

Quando chega novembro, a pedagoga Lis Lopes já sabe que precisa começar a organizar o planejamento das férias escolares dos dois filhos: Pedro, de três anos, e Elias, de um ano e três meses. Funcionária pública em uma escola municipal de Mesquita, no Rio de Janeiro, ela atua no modelo híbrido, trabalhando alguns dias em

O processo de execução fiscal possui rito próprio e é regido pela Lei nº 6.830/1990 (LEF). O texto da lei foi redigido e pensado para regulamentar a forma pela qual o Fisco (Municipal, Estadual ou Federal) poderia exigir, judicialmente, o pagamento de valores decorrentes do não pagamento de tributos. A legislação prevê, inclusive, os requisitos

Caso o MEI não cumpra com as obrigações da categoria, ele pode ser cancelado pelo governo. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até o dia 1º de janeiro de 2024 para regularizarem suas pendências com a Receita Federal para manterem seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo e conseguirem continuar no regime tributário do Simples

Você sabe como funciona o Simples Nacional para nutricionistas? Se não, precisa entender melhor quais os parâmetros deste sistema tributário para o seu negócio. O Simples Nacional é o regime tributário mais usado para nutricionistas e negócios de micro e pequeno porte. Mas será que ele é o mais vantajoso? Ou será que é melhor

Os casos mais comuns que levam a empregada doméstica a ficar afastada do trabalho pelo INSS são: afastamento por doença, licença-maternidade e acidente de trabalho. Mesmo que a empregada não esteja no exercício das suas atividades de rotina devido a alguma destas situações, ainda assim ele terá direito de receber o 13º salário. Quem deve

Foram atualizados o Manual de Práticas e Procedimentos Contábeis do Mercado Segurador e o Manual do Elenco de Contas e dos Modelos de Publicação. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) atualizou o Manual de Práticas e Procedimentos Contábeis do Mercado Segurador e do Manual do Elenco de Contas e dos Modelos de Publicação. As novas