Fiscal

A jornada de trabalho do empregado doméstico é um aspecto fundamental que precisa ser bem compreendido tanto pelos empregadores quanto pelas empregadas. O respeito aos horários de trabalho e aos intervalos é essencial para garantir o bem-estar e a saúde do trabalhador, além de estar em conformidade com a legislação vigente. Neste artigo, vamos explorar […]

O aumento no faturamento desses negócios foi de cerca de 7%, enquanto o Produto Interno Bruto teve elevação de 2,9% no mesmo período. Os pequenos e médios negócios demonstraram mais um sinal de avanço e de destaque no cenário econômico no ano de 2023. Isto porque o Índice Omie de Desempenho Econômico das Pequenas e

O empregado doméstico tem responsabilidades tributárias que precisam cumprir anualmente, e um dos aspectos cruciais é a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF). A DIRF é uma obrigação anual que visa informar à Receita Federal os rendimentos tributáveis pagos aos empregados domésticos no ano anterior. Se você, como patrão doméstico, reteve o

O Sescon-SP tem se mobilizado ativamente na busca pela extinção das retenções de tributos federais na prestação de serviços para pessoas jurídicas. Esta semana, a entidade enviou um ofício à Receita Federal do Brasil reforçando a importância dessa extinção. O documento relembra o estudo detalhado sobre o tema apresentado pelo Sescon-SP e a Fenacon em

A desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que seria alterada após 1º de abril, está mantida até que o governo apresente um projeto de lei para tratar do tema. A declaração é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que se reuniu nesta quarta-feira (21) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,

Conforme noticiado anteriormente, no dia 29/12/2023, foi publicada a Medida Provisória nº 1.202/2023 que revoga o PERSE, desonera parcialmente a folha de pagamentos e impõe novos limites à compensação de créditos tributários. Com a edição da medida provisória, contribuintes representantes de diversos setores produtivos, parlamentares de ambas as Casas Legislativas, bem como entidades e empresas

As empresas com boas pontuações nos critérios ESG (do inglês, Environmental, Social and Governance) podem potencialmente ter um melhor desempenho de longo prazo e reduzir riscos. Impactar a economia de forma sustentável com a criação dos empregos verdes é uma das tendências para quem empreende. Para orientar os pequenos negócios, o Sebrae Rio elaborou um guia gratuito

Antes da promulgação da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, a tributação das aplicações financeiras no Brasil diferia da tributação das aplicações financeiras no exterior, sendo a primeira mais pesada que a segunda. Investimentos em renda fixa no Brasil são tributados a uma alíquota máxima de 22,5%, podendo chegar a 15% após

Alerta para Contadores e MEIs: Golpes Emergentes e Medidas de Proteção. No dia 9 do último mês, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) emitiu um alerta importante, visando informar a comunidade contábil sobre um novo esquema fraudulento que está direcionado especialmente aos contadores e Microempreendedores Individuais (MEIs). Os fraudadores têm empregado diversas táticas,

É o serviço que permite ao contribuinte consultar a sua capacidade de pagamento, nos casos em que tem interesse em celebrar acordo de transação perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou a Receita Federal (RFB). A capacidade de pagamento é um valor numérico, expresso em R$ (reais), que estima o valor que determinado contribuinte