Fiscal

Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo subirão 3,71% neste ano, confirmou hoje (11) o Ministério da Previdência Social. O reajuste seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, divulgado mais cedo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com a definição do […]

Receita Federal estabeleceu o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 deve ser entregue entre 15 de março e 31 de maio. Ao todo, os contribuintes terão dois meses e meio para cumprir a obrigação. O prazo foi anunciado por meio de um comunicado da Receita Federal,

A DASN ou DASN-SIMEI é uma obrigação anual das empresas constituídas como Microempreendedor Individual – MEI – e deve ser enviada por todos os empresários que optaram por este sistema especial de tributação por qualquer período no ano-calendário de referência.  Por exemplo, uma empresa constituída como MEI em 31.12.2022 deve entregar a DASN-SIMEI referente ao

Abertura de empresa para Negócios Digitais   Um Guia Completo  Nos dias atuais, os negócios digitais estão florescendo e se tornando cada vez mais relevantes no cenário econômico global. Com a crescente demanda por produtos e serviços online, a abertura de uma empresa para negócios digitais é uma escolha inteligente e estratégica. Neste guia completo, exploraremos

A inflação do país foi de 0,56% em dezembro. Com isso, o IPCA fechou 2023 com alta acumulada de 4,62%, dentro do intervalo da meta da inflação determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN, que era de 3,25%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, ou seja, entre 1,75% e 4,75%. Os

Quando o assunto é administração e disponibilização de dados sensíveis na internet, é de praxe que as empresas tenham sistemas e chaves de segurança que protegem as informações internas e também de clientes. No entanto, com o advento da tecnologia em todos os setores, a grande maioria das camadas de sites da internet, redes sociais

Faça sua adesão ao programa de autorregularização incentivada de tributos administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB). Poderão ser incluídos no programa de autorregularização incentivada todos os tributos administrados pela RFB, EXCETO os débitos relativos ao SIMPLES NACIONAL. Débitos que ainda não tenham sido constituídos até 30 de novembro de 2023, inclusive em relação aos

Com o objetivo de dar mais rapidez aos processos de falência, o governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei para mudar a Lei de Falências, que data de 2005. Em despacho publicado nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou o texto com urgência constitucional. Segundo

Os microempreendedores individuais (MEI) que foram excluídos do Simples por débitos com a Receita Federal têm até 31 de janeiro para regularizar sua situação e pedir o reenquadramento. A consulta em relação às dívidas pode ser feita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou pelo portal e-CAC. Os MEI pendentes de regularização que

A receita digital é um dos tipos de receita médica mais utilizados na atualidade e vem ganhando cada vez mais espaço por proporcionar garantia de autenticidade, desburocratização e rapidez nas demandas, podendo ser emitida por qualquer médico devidamente inscrito no Conselho Federal de Medicina (CFM). No entanto, os profissionais devem ficar atentos às peculiaridades desse