Trabalhista

A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a rescisão indireta no contrato de trabalho entre um posto de gasolina e um frentista. A ação foi motivada pelos atrasos reiterados de pagamento de salários, vale transporte e vale refeição, além de não pagamento de horas extras habituais. Uma das alegações de […]

O prazo para autorregularização vai até 30 de novembro Respeitando a legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas próprias pessoas jurídicas, foram identificadas divergências entre as contribuições a recolher informadas em EFD-Contribuições e os débitos declarados em DCTF no ano-calendário 2020. Para as pessoas jurídicas classificadas como maiores contribuintes, a apuração já abrange

Publicado em: 09 de agosto, 2023   Inteligências artificiais podem automatizar as tarefas repetitivas, defendem especialistas em tecnologia, como Sam Altman, CEO da OpenAI. Ninguém quer apenas repetir a mesma coisa o tempo todo. Ninguém quer ser um mero operário à moda de Charles Chaplin, repetindo movimentos monótonos sem fim ao redor do mundo. Somos

O Instituto Nacional do Seguro Social, mais conhecido como INSS, oferece uma valiosa ferramenta para aqueles que desejam estimar o tempo que falta para a tão aguardada aposentadoria. Com o auxílio desta calculadora, é possível obter uma visão clara do seu futuro previdenciário, seja você um usuário de computador ou um adepto dos dispositivos móveis.

O mercado de trabalho doméstico está sujeito a diversas situações que podem exigir a substituição temporária de empregados, como licença-maternidade ou afastamento por doença. Para lidar com essas situações, os empregadores domésticos têm a opção de recorrer ao contrato de trabalho temporário. No entanto, para garantir a conformidade com a Lei Complementar 150, que regulamenta

Se você é um desenvolvedor de TI, pode estar mais preocupado com linhas de código do que com folhas de pagamento de impostos. Contudo, como profissional ou empresário nessa área, é importante entender o básico sobre os impostos que você deve pagar. Isso vai desde o famoso Imposto de Renda até algumas taxas que, talvez,

Quando pensamos em projetos de arquitetura, logo nos vêm à mente as linhas impecáveis, os desenhos minuciosos e as construções deslumbrantes. No entanto, por trás de cada obra-prima da arquitetura, há um cenário menos glamouroso, mas igualmente importante: a contabilidade. Agora, imagine gerenciar as finanças de um projeto que se estende por meses ou até

Quando mergulhamos no mundo da programação e desenvolvimento, muitas vezes nos concentramos na linguagem de código, na resolução de problemas e na entrega de soluções eficientes. Mas, à medida que avançamos na carreira, surge uma questão que vai além do código: “Quando devo formalizar minha atividade e abrir um CNPJ?” Esta pergunta, apesar de estar fora

Empregadores devem se atentar a data de integração com o eSocial. Desde que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Digital (FGTS) foi disponibilizado para testes, os usuários têm relatado dúvidas sobre a atualização das informações prestadas na plataforma. É importante ressaltar que o sistema busca informações que foram enviadas após a integração com o Sistema

O Supremo Tribunal Federal (STF), através da apreciação do RE 1.426.271/CE, por unanimidade, entendeu como constitucional o debate relativo à aplicação dos princípios da anterioridade nonagesimal e de exercício para exigibilidade do ICMS-Difal, após a entrada em vigor da Lei Complementar nº 190/2022, em operações interestaduais envolvendo consumidores finais. Atribuiu-se repercussão geral à temática, identificando-a