Trabalhista

A Síndrome de Burnout, caracterizada pelo estado prolongado de exaustão física e mental, é uma condição cada vez mais frequente no ambiente de trabalho. No Brasil, é reconhecida como uma doença ocupacional, o que garante direitos específicos aos trabalhadores afetados. Direitos dos trabalhadores De acordo com a legislação brasileira, os trabalhadores que sofrem de Burnout […]

Por: CMP Advocacia | Assunto: blog Em casos de afastamento temporário ou permanente, é previsto o direito de recebimento de aposentadoria por rizartrose. Esta doença acomete as funções e mobilidades dos dedos polegares por meio de alterações degenerativas nas articulações. Por afligir o funcionamento das mãos por debilitar os polegares, a rizartrose impacta diretamente no

A constante evolução no mundo do trabalho tem gerado grandes desafios tanto para as empresas, especialmente em relação a contratação, gestão de carreira e retenção de profissionais que se identifiquem com o modelo de atuação e valores da companhia, quanto para os candidatos que procuram companhias que se preocupam genuinamente com seus colaboradores. O papel

Por: Dr. Victor Hugo Coelho Martins | Assunto: Benefícios Todo trabalhador que contribui para a Previdência Social e sofre um acidente, seja no trabalho ou fora dele, tem direito ao auxílio-acidente do INSS. Esse é um benefício previdenciário pago mensalmente ao segurado, cuja capacidade para o trabalho que habitualmente exercia foi permanentemente comprometida, seja por

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça compreendeu que os adicionais de bandeira tarifária pagos proporcionalmente ao consumo de energia elétrica integram a base de cálculo do ICMS. No julgamento do AREsp 1.459.487/RS, na sessão do dia 06/06/2023, os ministros entenderam, por quatro votos a um, que de fato a bandeira tarifária integra o

Não é segredo para ninguém que o brasileiro adotou o PIX no dia a dia. Entre os MEIs, inclusive, o sistema de pagamento é o mais utilizado para receber dos clientes, ficando à frente até mesmo do dinheiro, boleto, débito e cartão de crédito. Por isso mesmo, fazer ou receber um PIX errado está longe

Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) modificou seu entendimento sobre os reflexos das horas extras no Repouso Semanal Remunerado (RSR), o que pode trazer consequências significativas para as empresas. Além disso, é importante ressaltar que essa mudança de entendimento do TST reflete a constante evolução do direito do trabalho e a necessidade de adaptação

O texto da Reforma Tributária, aprovado na Câmara dos Deputados, prevê a cobrança de um Imposto Seletivo para além do IBS e CBS, cujo objetivo é taxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Ao mesmo tempo em que a Reforma Tributária foi concebida sob a bandeira de simplificação da sistemática de tributação nacional,

O planejamento tributário preventivo é uma estratégia adotada pelas empresas para reduzir a carga tributária de forma legal sem gerar inconformidades com a Receita Federal. Assim, para fazer um planejamento tributário preventivo é necessário que você analise a situação fiscal da empresa, identifique as oportunidades de economia de impostos com base nas operações do negócio

Por unanimidade, a 3º Turma da Câmara Superior do CARF permitiu a apropriação de crédito de PIS e COFINS sobre despesas com insumos de insumos utilizados na produção de açúcar e álcool. A decisão pontua: “Nesse contexto, aqueles gastos relevantes na fase agrícola, os chamados insumos de insumos, são também essenciais e relevantes para consecução